SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

» LEI N.º 1.455 DE 4 DE JUNHO DE 2019

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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» LEI N.º 1.458, DE 04 DE JUNHO DE 2019

ESTABELECE SOBRE AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES NO MUNICÍPIO DE GUIMARÂNIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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» PORTARIA 079/2019

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

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» PORTARIA 080/2019

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE PARA O BIÊNIO 2019/2020

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» LEI Nº 1.464, DE 09 DE AGOSTO DE 2019.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 863/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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» LEI Nº 1.466, DE 09 DE AGOSTO DE 2019.

PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS EM LOTES URBANOS NO MUNICÍPIO DE GUIMARÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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