LICENCIAMENTO AMBIENTAL (FORMULÁRIOS E DOCUMENTOS)

» FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

Para o correto enquadramento do empreendimento, é necessário o preenchimento das seguintes abas que compõe o Formulário de Caracterização do Empreendimento:

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» DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ÁREAS SUSPEITAS DE CONTAMINAÇÃO OU CONTAMINADAS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO

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» FORMULÁRIO DE DIAGNÓSTICO AMBIENTAL URBANO

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» FORMULÁRIO DE DIAGNÓSTICO AMBIENTAL RURAL

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» PLANO DE UTILIZAÇÃO PRETENDIDA COM INVENTÁRIO FLORESTAL - PUP

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» PLANO SIMPLIFICADO DE UTILIZAÇÃO PRETENDIDA

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» REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

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 » TERMO DE RESPONSABILIDADE

Para fins de Licenciamento ambiental, no CODEMA do município de Guimarânia, MG, de empreendimentos ou atividades em construção, instalação, ampliação, modificação e operação [...]

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» DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE VIA FÍSICA COM DIGITAL

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» TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE CONTROLE AMBIENTAL (DCA)

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» (C11) TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL (PCA) DE BOVINOCULTURA

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» (C12) TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL (RCA) PARA BOVINOCULTURA

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» (C13) TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL (PCA) DE CULTURAS ANUAIS E PERENES

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» (C14) TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL (RCA) PARA CULTURAS ANUAIS E PERENES

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» (C15) TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL (PCA)
PARA A EXTRAÇÃO DE AREIA E CASCALHO PARA UTILIZAÇÃO IMEDIATA NA CONSTRUÇÃO CIVIL E PARA A EXTRAÇÃO DE ARGILA USADA NA FABRICAÇÃO DE CERÂMICA VERMELHA

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» (C16) TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL (RCA) PARA A EXTRAÇÃO DE AREIA E CASCALHO PARA UTILIZAÇÃO IMEDIATA NA CONSTRUÇÃO CIVIL E PARA
A EXTRAÇÃO DE ARGILA USADA NA FABRICAÇÃO DE CERÂMICA VERMELHA

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» (C17) TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL – PCA

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» (C18) TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL - RCA

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» (C19) TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL – PCA REFERENTE A LOTEAMENTOS DO SOLO URBANO EXCLUSIVO OU PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL

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» (C20) TERMO DE REFERÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL – RCA REFERENTE A LOTEAMENTO DO SOLO URBANO EXCLUSIVA OU PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL

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» (C21) TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL (PCA) DE AVICULTURA

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» (C22) TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL (RCA) PARA AVICULTURA

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» (C23) TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL (PCA) DE POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEL

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» (C24) TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL (RCA) PARA POSTO DE COMBUSTÍVEL

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» (C25) TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL (PCA) PARA PROCESSAMENTO DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PARA PRDUÇÃO DE SEBO, ÓLEOS E FARINHA

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» (C26) TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL (RCA) PROCESSAMENTO DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PARA PRODUÇÃO DE SEBO, ÓLEOS E FARINHA

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» (C27) TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL (PCA) DE SILVICULTURA E CARVOEJAMENTO

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» (C28) TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL (RCA) PARA SILVICULTURA E CARVOEJAMENTO

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» (C29) TERMO DE REFERÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL SIMPLIFICADO – RCAS, REFERENTE A LOTEAMENTO DO SOLO URBANO EXCLUSIVA OU PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL

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» (C30) TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL (PCA) DE SUINOCULTURA

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» (C31) TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL (RCA) PARA SUINOCULTURA

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» (C32) TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO – RAS

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» (C33) TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO AMBIENTAL
SIMPLIFICADO – RAS

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» (C34) TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO AMBIENTAL
SIMPLIFICADO – RAS

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» (C35) TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO – RAS

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» (C36) TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO – RAS

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» (C37) TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO – RAS
PARCELAMENTO DO SOLO

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» (C38) TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO – RAS
POSTOS REVENDEDORES, POSTOS OU PONTOS DE ABASTECIMENTO, INSTALAÇÕES DE SISTEMAS RETALHISTAS, POSTOS FLUTUANTES DE COMBUSTÍVEIS E POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO

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» (C39) TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO AMBIENTAL
SIMPLIFICADO – RAS

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» (C40) TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO AMBIENTAL
SIMPLIFICADO – RAS

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» (C41) TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO – RAS
ATIVIDADES INDUSTRIAIS

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» (C42) TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO AMBIENTAL
SIMPLIFICADO – RAS
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA PARA ABASTECIMENTO

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» (C43) TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO AMBIENTAL
SIMPLIFICADO – RAS
Interceptores, Emissários, Elevatórias e Reversão de Esgoto e Estação de tratamento de esgoto sanitário

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» (C44) TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO – RAS
GERAL

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» (C45) TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO AMBIENTAL
SIMPLIFICADO – RAS

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» (C46) TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL (RCA) PARA POSTO DE COMBUSTÍVEL

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» (C47) TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO TÉCNICO PARA LICENÇA DE OPERAÇÃO – CLASSE 1 ATERRO SANITÁRIO

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» (C48) TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO TÉCNICO PARA LICENÇA DE OPERAÇÃO - CLASSE 1 ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS

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» (C49) RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO AMBIENTAL – RADA SANEAMENTO / DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS – Classe III

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» (C50) RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO AMBIENTAL – RADA SANEAMENTO / ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS

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» (C51) RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO AMBIENTAL – RADA ATIVIDADES INDUSTRIAIS – Classe III

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» (C52) RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO AMBIENTAL – RA DA
ATIVIDADES MINERÁRIAS

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