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Confira o que a Administração 2017-2020 tem feito para nossa Guimarânia.

Nosso meio ambiente é preservado e valorizado.

licenciamento ambietal 2019Por meio do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento sustentável do Alto Paranaíba - CISPAR, os municípios de Guimarânia, Carmo do Paranaíba, Cruzeiro da Fortaleza, Rio Paranaíba, Serra do Salitre, Tiros e Varjão de Minas estabeleceram parcerias com o Consórcio e o Centro Universitário de Patos de Minas - UNIPAM no que tange a análise técnicas dos processos de regularização ambiental.

A Lei complementar n° 140/2011, as Deliberações Normativas Copam nº 213/ 2017 e n° 219/2018 permitiram e estabeleceram as tipologias de empreendimentos e atividades, cujo licenciamento ambiental será atribuição dos Municípios.

Com a municipalização do licenciamento ambiental a dinâmica do processo tanto para os empreendedores quanto para os consultores será facilitada por vários motivos, dentre eles pode-se citar: proximidade de protocolo, celeridade na análise dos processos, orientações e acompanhamento dos trâmites serão mais dinâmicos e eficazes. Além disto, toda a arrecadação vinculada ao processo de licenciamento que antes era destinada ao Estado ficará retida no município o que o ajudará a promover melhor gestão ambiental e por consequência alinhando suas diretrizes com o desenvolvimento sustentável.

Todos os empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais tais como empresas localizadas na zona urbana e também propriedades rurais são obrigadas a se regularizarem em relação à questão ambiental.

Dúvidas entrar em contato com a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente - telefone (034) 3834-2000 e/ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou através do site institucional da Prefeitura Municipal de Guimarânia na aba Meio Ambiente.

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Rua Guimarães n.º 280 - Centro - CEP 38.730-000 - Guimarânia/MG - Contato: (34) 3834.2000 - email: gabinete@guimarania.mg.gov.br

 

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