Secretaria Municipal de Ação Social

04 acao social

Secretária: Michelle Nara Braga Bernardes

Formação: Direito

A Secretaria Municipal de Ação Social é órgão central do Sistema Social de assessoramento ao Prefeito e de planejamento, coordenação, execução, controle e avaliação das atividades do Município, relacionadas com a assistência social.

Desenvolve ações individual ou coletivamente para os que estejam em situações de risco ou vulnerabilidade social, visando o auxílio e a reestruturação desses grupos ou pessoas, possibilitando a sua reinserção na sociedade de maneira equilibrada e em condições de igualdade, contribuindo assim para uma sociedade mais justa e igualitária, buscando a tão sonhada paz social.

Estas ações são desenvolvidas, visando a criação de mecanismos que possibilitem uma resposta coletiva ou seja, da sociedade, buscando de forma imediata, objetiva e pragmática soluções para a superação dos eventuais problemas sociais.

São atribuições da Secretaria Municipal de Ação Social, dentre outras:

• estabelecer o planejamento e a execução da política habitacional no município, especialmente a destinada a entender as camadas populares de baixa renda;
• buscar a identificação dos principais problemas existentes na comunidade, ouvindo as instituições ou grupos que representem e adotar ações políticas voltadas para sua superação;
• formular a política municipal de Assistência Social em consonância com as Políticas Estadual e Nacional de Assistência Social;
• articular, cooperação técnico-financeiro com instituições públicas ou privadas de âmbito municipal, estadual e federal, com vistas à inclusão social dos destinatários da assistência social, através da implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
• coordenar a elaboração e execução do Plano Municipal Anual e Plurianual de Assistência Social, constituído de programas, projetos, serviços e benefícios da assistência social no âmbito municipal;
• garantir, ao Conselho Municipal de Assistência Social, o exercício de controle social, oferecendo-lhe apoio operacional;
• estabelecer e apresentar, em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social, as metas e indicadores anuais dos resultados definidos no Plano Municipal de Assistência Social;
• coordenar e supervisionar as atividades de âmbito social no município, através de assistência e acompanhamento ao idoso e sua integração social;
• dotar o Conselho Tutelar de espaço físico adequado, equipamentos e recursos humanos de apoio administrativo, suficientes ao seu perfeito funcionamento;
• coordenar e acompanhar a distribuição da Bolsa Família e de outros benefícios sociais amparados pela lei;

 

 

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